Acusação e defesa abrem debate que definirá o futuro de Dilma Rousseff

Acusação e defesa abrem debate que definirá o futuro de Dilma Rousseff

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Os deputados brasileiros iniciaram a primeira sessão de debate do pedido de destituição da Presidente Dilma Rousseff, com representantes da acusação e da defesa a apresentarem os seus argumentos.

Os deputados brasileiros iniciaram hoje a primeira sessão de debate do pedido de destituição da Presidente Dilma Rousseff, com representantes da acusação e da defesa a apresentarem os seus argumentos.

Para o advogado Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de destituição de Dilma Rousseff, o governo não cometeu “meras infrações administrativas”, mas “um crime contra a pátria”.

O advogado acrescentou que a Presidente lançou o país na crise económica para garantir a reeleição.

Sobre as “pedaladas fiscais” (atrasos nas transferências do Governo para os bancos públicos, para melhorar as contas públicas), a principal acusação contra Dilma Rousseff, Reale disse que “o Brasil está falido”.

Do lado da defesa, o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, voltou a dizer que o processo é nulo e, se a destituição for aprovada, significa uma rutura constitucional.

“Se aprovarem o ‘impeachment’ (destituição), o povo terá sido colocado na periferia. A história colocará as pessoas no seu devido lugar”, argumentou.

Cardozo também reafirmou a legalidade das “pedaladas fiscais”.

“Não há base para ‘impeachment’, não há ilícito, não há dolo. Atraso de pagamento de contrato não é empréstimo e não houve má fé da Presidente no caso das ‘pedaladas'”, argumentou.

Há 24 anos, o Brasil mobilizou-se em torno da destituição de um Presidente da República, num processo que terminou com a renúncia de Fernando Collor de Mello.

Mas no atual processo, Dilma Rousseff já garantiu que não vai renunciar ao cargo.

No domingo realiza-se uma votação no plenário da Câmara de Deputados que decidirá se as acusações devem ser encaminhadas para o Senado.

O afastamento de Dilma Rousseff precisa ser apoiado por pelo menos 342 deputados, de um total de 513 parlamentares que fazem parte da Câmara de Deputados.

Para abrir juridicamente o processo, o pedido precisa de ser aprovado também pela maioria simples dos 81 senadores.

Se a Presidente for processada e condenada pelos senadores, será destituída e o vice-Presidente Michel Temer passa a ocupar o cargo.

Nesse caso, Dilma Rousseff também perderá o direito de exercer qualquer cargo público por um período de oito anos.

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