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Projeto de lei do BE prevê maior redução das rendas apoiadas do que proposta do PCP

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O projeto de lei do BE para alteração do atual regime do arrendamento apoiado prevê uma redução das rendas mais significativa do que a proposta do PCP, segundo uma simulação realizada pelos serviços de habitação da Câmara de Lisboa.

O projeto de lei do BE para alteração do atual regime do arrendamento apoiado prevê uma redução das rendas mais significativa do que a proposta do PCP, segundo uma simulação realizada pelos serviços de habitação da Câmara de Lisboa.

Ambos os projetos de lei consideram o rendimento líquido em vez do rendimento bruto na fórmula de cálculo das rendas apoiadas, mas apesar disso há fatores diferenciadores que fazem com que a proposta do BE beneficie mais as famílias no acesso à habitação social.

Com estas propostas legislativas, os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão sofrer um pequeno aumento do valor da renda, segundo os dados apresentados.

De acordo com a simulação da Câmara de Lisboa, a que agência Lusa teve acesso, um casal com três filhos com um rendimento bruto de 1.915,83 euros paga atualmente 445,49 euros de renda, uma vez que a atual lei utiliza o rendimento bruto no cálculo das rendas, mas se o regime em vigor passar a considerar o rendimento líquido de impostos (1.348,81 euros), a renda reduz para 193,86 euros, o que representa menos 251,63 euros.

Neste caso, através do rendimento líquido de 1.348,81 euros, o projeto do PCP permite uma redução da renda para 187,50 euros, e a proposta do BE uma renda de 36,35 euros, menos 409,14 euros ao valor atualmente praticado.

Um idoso a receber RSI de 180,99 euros, com o rendimento líquido vai continuar a pagar 4,19 euros, mas se for considerado o projeto do PCP a renda sobe para 5,25 euros e com a proposta do BE o valor a pagar será de 5,30 euros, segundo a simulação.

No caso de uma família de quatro pessoas e sem dependentes, em que cada elemento aufere o RSI de 180,99 euros, o que corresponde a um total de 723,96 euros, utilizando o rendimento líquido na atual lei vão continuar a pagar 72,75 euros, enquanto com a proposta do PCP a renda sobe para 83,98 euros e com o projeto do BE o valor da renda desce para 16,84 euros.

“O resultado da alteração de uma fórmula de cálculo nem sempre é linear, depende dos fatores que se introduzem”, afirmou à Lusa a deputada Helena Roseta (PS), coordenadora do grupo parlamentar de trabalho de Habitação, frisando que a simulação permite perceber que a utilização do rendimento bruto em vez do rendimento líquido “dá origem a uma diminuição da renda, desde que a família não esteja isenta de IRS [Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares]”.

Segundo a deputada do PCP Paula Santos, a proposta comunista prevê “um conjunto de deduções àquele que é o rendimento líquido por parte do agregado familiar”, explicando que há remunerações que não são consideradas, desde subsídios a horas extraordinárias.

O projeto de lei do PCP visa “reduzir o valor da renda para valores comportáveis e acessíveis para os moradores”, frisou Paula Santos, referindo que o partido está “completamente disponível para o debate de especialidade e até para poder, inclusivamente, encontrar outros caminhos e outras soluções que correspondam ainda mais à realidade das famílias”.

Por parte do BE, o deputado Pedro Soares disse que o projeto de lei apresentado quer que a fórmula de cálculo das rendas utilize o rendimento mensal corrigido líquido ‘per capita’, pelo que “quanto mais membros o agregado familiar tiver, menor é o rendimento ‘per capita’ e, necessariamente, dá uma renda mais baixa”.

Pedro Soares defendeu que é necessário “homogeneizar” as duas propostas de alteração do regime do arrendamento apoiado, visando a elaboração de um texto comum para que “as injustiças que estão a ser praticadas, devido à legislação anterior, cessem”.

A simulação prevê ainda que uma família monoparental com três dependentes e com um rendimento bruto de 676,48 euros, que paga atualmente 30,63 euros, caso seja considerado o rendimento líquido na atual lei vão pagar 21,01 euros. Com a proposta do PCP baixa para 12,75 euros e com o projeto do BE desce para 5,30 euros.

Já um casal de idosos pensionistas com um rendimento bruto de 785,28 euros, se a atual lei considerar o rendimento líquido vão continuar a pagar 83,08 euros, uma vez que não têm deduções fiscais ao rendimento que auferem, mas com o projeto de lei do PCP vão passar a pagar 38 euros e com a proposta do BE vão pagar 44,33 euros.

Em fevereiro, a Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM) apresentou uma simulação que previa o aumento do valor das rendas para todos os beneficiários do RSI, de acordo com a proposta de alteração da fórmula de cálculo da renda apoiada, considerando o rendimento líquido das famílias.

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