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Este será o ponto 10 da ordem de trabalhos da reunião, com os acionistas a deliberarem sobre uma operação de reagrupamento de títulos (‘reverse stock split’), sem redução do capital social, em que 193 ações são reagrupadas numa só.

Face ao valor a que fecharam esta quarta-feira, nos 0,0378 euros ou 3,78 cêntimos, caso está proposta seja aprovada, cada ação passará a valer cerca de sete euros.

Um acionista que tenha atualmente 10.000 ações (avaliadas em cerca de 378 euros) passará a ter apenas 52, mantendo-se o mesmo valor do lote.

O banco liderado por Nuno Amado propõe a operação por considerar que o atual valor unitário dos títulos “penaliza a mensagem de banco líder e sociedade de referência para o investimento em Portugal”.

Nesta reunião magna, os acionistas vão ainda votar as contas referentes a 2015, em que o banco regressou aos lucros com 235 milhões de euros positivos, e ainda decidir sobre o auditor externo até 2018, entre a Delloite (alternativa A) e a PricewaterhouseCoopers (alternativa B).

Na convocatória da assembleia-geral, é referido que a comissão de auditoria do BCP recomenda a eleição da Delloite, justificando pelo facto de esta ter obtido o resultado mais elevado “nos critérios e subcritérios de seleção adotados na consulta realizada”.

Os acionistas do BCP ainda vão deliberar na assembleia-geral sobre a supressão do direito de preferência em aumentos de capital que ocorram nos próximos três anos, até 20% do capital atual.

A proposta é justificada pela administração com a “elevada volatilidade e instabilidade dos mercados financeiros”, atual e previsível para “os tempos mais próximos”

Neste cenário, argumentam os autores da proposta, “pode fazer toda a diferença o estar ou não uma instituição em condições de aproveitar e concretizar com prontidão uma eventual disponibilidade de investimento por parte de investidores qualificados ou institucionais, que pode não se compadecer com os prazos, a demora, a complexidade e, sobretudo, as incertezas de atribuição próprias de ‘rights issues’ (ofertas públicas com preferência)”.

Esta assembleia-geral do BCP acontece um dia depois de ter sido publicado o diploma que facilita a desblindagem dos estatutos dos bancos no que respeita às restrições dos direitos de voto.

Pela nova lei, que entra em vigor a 01 de julho, os bancos que tenham limites de voto nos estatutos (caso do BPI mas também do BCP) têm até final no ano para realizarem assembleias-gerais e decidirem sobre esse assunto e, se a proposta de desblindagem de estatutos for feita pelo conselho de administração, essa reunião é feita sem as limitações de votos em vigor, o que facilita alteração dos estatutos. Ainda assim, a decisão sobre alteração precisa de uma maioria de dois terços, isto do total do capital presente em assembleia-geral.

Atualmente, os estatutos do BCP estipulam que qualquer acionista não possa votar com mais de 20% dos direitos de voto, mesmo que tenha capital social superior.

Caso os estatutos do BCP sejam alterados, os acionistas podem ter interesse em aumentar a sua participação uma vez que o seu poder no banco também se reforça em direitos de voto.

O BCP tem como principais acionistas a petrolífera angolana Sonangol, com 17,84% do capital social, seguido do espanhol banco Sabadell, com 5,07%. O grupo EDP tem 2,71%, o Grupo Interoceânico 2,05% e o fundo de investimento BlackRock 2,22%.

A assembleia-geral começa hoje às 14h30 em Oeiras, Lisboa.

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