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A validação dos dados do défice e da dívida pública de 2015 por parte do Eurostat ocorre após os Estados-membros terem enviado ao gabinete de estatísticas europeu a primeira notificação do Procedimento por Défices Excessivos (PDE). O Instituto Nacional de Estatísticas (INE) fê-lo a 31 de março e é um dos elementos-chave que a Comissão Europeia terá em conta quando tomar uma decisão, em maio, sobre o PDE instaurado a Portugal em 2009, e que deveria ter sido encerrado em 2015.

No quadro das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é lançado um procedimento por défice excessivo quando o défice público é superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo este sido precisamente o valor atingido por Portugal em 2015 sem contabilizar o impacto de 1,4% decorrente da medida de resolução aplicada ao Banif.

O Governo tem reiterado que a operação do Banif não deve ser considerada nas contas públicas, permitindo que o défice orçamental se mantenha na meta dos 3% do PIB, tendo o primeiro-ministro, António Costa, recordado já em diversas ocasiões que o ex-comissário europeu dos Assuntos Económicos Olli Rehn tinha o entendimento de que “operações desta natureza não deveriam ser qualificadas para efeitos de procedimento por défice excessivo”, esperando por isso que a Comissão Europeia “mantenha esse entendimento”.

A Comissão Europeia tem indicado que tomará uma decisão em maio, após ter em sua posse não só os dados validados do Eurostat, como também as previsões económicas da primavera (que a Comissão divulgará no início de maio) — para analisar a trajetória expectável do défice — e após analisar o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, que o Governo deverá apresentar até ao final de abril.

O Eurostat não só incluiu os custos associados à operação com o Banif no défice, como também o passivo do banco na dívida pública, isto depois de o INE, a 31 de março passado, já ter indicado que a dívida pública de 2015 era ligeiramente superior àquela apurada pelo Banco de Portugal (128,8% do PIB) contabilizando os 295 milhões do passivo do Banif S.A., elevando-a para 129% do Produto Interno Bruto.

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