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A medida consta do Programa Nacional de Reformas (PNR), hoje aprovado em Conselho de Ministros, e deverá custar aos cofres do Estado mais de mil milhões de euros até 2020, de acordo com as estimativas do Executivo.

O objetivo, lê-se no documento, “é garantir, até 2020, que 70% dos desempregados de longa duração são abrangidos por políticas ativas do mercado de trabalho e que 75% dos contratos apoiados são contratos sem termo”.

Para o conseguir, o Governo pretende efetuar uma revisão da portaria n.º 149-A/2015, de 24 de julho, tendo em vista o apoio preferencial a contratos sem termo.

O PNR quer também “aprofundar a lógica do Balcão Único de Emprego”, através da “concentração progressiva, num único espaço, físico ou virtual, de todas as interações dos cidadãos desempregados nos processos de procura ativa de emprego, bem como dos empregadores nos processos de seleção e contratação de novos trabalhadores”.

Este projeto, de acordo com a calendarização definida, deverá estar operacional até ao final deste ano.

A continuação do programa da Garantia Jovem ou da atribuição do “cheque-formação”, que garantirá que 75.000 ativos ou desempregados são abrangidos por modalidades de formação financiadas diretamente pelo IEFP” são outras das medidas que constam do documento hoje conhecido.

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