Ministros têm de revogar mais atos do que aprovar

Ministros têm de revogar mais atos do que aprovar

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O Governo quer que os seus ministros revoguem mais atos legislativos do que aqueles que aprovarem, uma medida que consta do Programa Nacional de Reformas, hoje aprovado pelo executivo.

“Promover a revogação de mais atos legislativos do que aqueles que são aprovados por área de governação” de forma a “garantir que os ministros têm um saldo positivo” é uma das medidas que constam do Programa Nacional de Reformas, hoje aprovado em Conselho de Ministros.

A meta com que o executivo pretende avaliar o sucesso da medida é precisamente o número de atos legislativos revogados, que é de 400, não se esclarecendo que se trata de uma meta por ministério ou global a todas as áreas da governação.

“De modo a reduzir o volume legislativo e a simplificar o sistema jurídico, foi também implementado o princípio ‘one in-one out’ (saldo positivo), que se manterá em vigor, com o objetivo de revogar mais atos legislativos do que aqueles que são aprovados por cada área da governação”, lê-se no documento.

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