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O Governo prevê, no Programa Nacional de Reformas (PNR), uma verba de 560 milhões de euros para a fiscalidade verde. Embora não clarifique que caminhos serão seguidos, explica que será criado um grupo de trabalho para rever a reforma do anterior executivo, com o objectivo de inscrever as medidas no Orçamento do Estado para o próximo ano.

No quadro que acompanha o plano, o Governo inscreve este valor tanto do lado das receitas como das despesas, o que indicia que vai aplicar o princípio da neutralidade fiscal: compensar descidas de impostos ou aumento dos encargos com incentivos fiscais com outras medidas pela receita, o que pode implicar eventuais subidas de impostos.

No documento, refere-se que será “prosseguida a reforma da fiscalidade verde, incentivando comportamentos ambientalmente correctos e cumprindo o princípio do utilizador-pagador”. O Governo acrescenta que as novas medidas “serão dirigidas para áreas como a eficiência energética e energias renováveis, transportes, resíduos e economia circular, agricultura e florestas, recursos hídricos, ordenamento do território e conservação da natureza”.

A expectativa é que possam ser anunciadas “até ao final do primeiro semestre de 2016 e incluídas no Orçamento de Estado para 2017”, escreve o Governo.

O ministro do Ambiente tinha adiantado em Março, numa entrevista ao PÚBLICO, que a reforma da fiscalidade verde iria ser revista. “O que é importante é que as receitas da fiscalidade verde sirvam para beneficiar os comportamentos ambientalmente positivos, numa lógica de neutralidade fiscal. Queremos assegurar que esta receita fiscal seja toda ela dentro do sector do ambiente. Há muito a explorar”, referiu na altura Matos Fernandes

O governante dava como exemplo o facto de Portugal ser “um dos poucos países da União Europeia onde ainda se pode caçar com chumbo”, adiantando que “esse é um exemplo concreto de um produto a taxar”.

A reforma que o Governo quer agora revistar entrou em vigor no ano passado, com o objectivo de gerar mais de 160 milhões de euros de receita, uma parte para cobrir o “custo” da reforma do IRS. Também neste caso o pacote de medidas foi desenhado tendo em conta a neutralidade fiscal.

De 59 propostas apresentadas por uma comissão de peritos fiscais, as que mais receita garantiram tiveram impacto no sector automóvel, com a aplicação da taxa de carbono e um aumento no Imposto sobre Veículos.

A medida mais importante foi a primeira, aplicada sob a forma de um valor adicional no Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). O objectivo era que, naquele primeiro ano, os cofres do Estado arrecadassem mais 95 milhões de euros por esta via.

Outra medida emblemática foi a introdução de uma taxa de dez cêntimos sobre os sacos de plástico leves.

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