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A saga da contratação da ex-ministra das Finanças como consultora pelo Arrow Global Group parece não ter fim. Agora, o Parlamento vai ouvir, no próximo dia 28, os primeiros subscritores da petição que pede a demissão de Maria Luís Albuquerque do cargo de deputada e que conta com quase duas mil assinaturas. Mas a petição não chegará a ser discutida em plenário por não ter o mínimo de 4000 subscritores.

A petição pede a demissão da vice-presidente do PSD de deputada à Assembleia da República alegando existir uma “incompatibilidade moral e política” entre o exercício desse cargo e a actividade no grupo de gestão de dívida. Os peticionários acreditam haver “suspeitas de tráfico de influência na escolha”, pela empresa, de uma ex-ministra das Finanças, já que “nenhuma empresa paga 5 mil euros mensais a alguém a troco apenas da presença em quatro reuniões mensais”.

O texto da petição defende ainda que é “imoral acumular rendimentos (5000 euros na Arrow + 3400 euros na Assembleia) num país com 600 mil desempregados”, assim como “ser deputado em part-time (a República merece mais atenção)”.

Os peticionários consideram também ser “urgente” rever o regime de incompatibilidades do Parlamento para evitar casos semelhantes e não permitir que ex-governantes possam transitar directamente para empresas que exercem actividade no mesmo sector que até aí tutelavam.

A 28 de Março, quando deu entrada na Assembleia da República, a petição promovida pelo MDP – Movimento pela Democratização dos Partidos contava com 1298 assinaturas, mas esta sexta-feira leva já 1938. Pela lei, quando o Parlamento recebe uma petição com pelo menos mil assinaturas e considere que preenche as condições para ser aceite, a comissão parlamentar competente sobre o assunto tem que ouvir os representantes dos peticionários. No caso, serão ouvidos Rui Pedro Cabrita Martins e Paulo Jorge Costa Ferreira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Na nota de admissibilidade da petição, a assessora da comissão de Assuntos Constitucionais realça que os pedidos de legislação sobre o regime de incompatibilidades feitos pela petição são precisamente um assunto em discussão no Parlamento e que, naquela data (4 de Abril) ainda estava a ser analisado na subcomissão de Ética precisamente o caso de Maria Luís Albuquerque – que entretanto já se chegou à conclusão de que não existem incompatibilidades nessa contratação apesar dos alegados benefícios fiscais que a Arrow Global terá recebido.

Na reunião da subcomissão de Ética do passado dia 6, quando se discutiu a distribuição da petição, não houve grande vontade dos deputados de se oferecerem perante o presidente, o socialista Bacelar de Vasconcelos, para a avaliar e fazer o relatório. O deputado socialista Pedro Delgado Alves propôs então que, como o texto sugere alterações legislativas, se esperasse pela aprovação da comissão eventual proposta pelo PS para lha remeter. Mas o social-democrata Luís Marques Guedes veio logo defender que isso não era “solução” mas antes “suster o assunto em banho-maria” já que a lei impõe que as petições tenham sempre um relator – e “a comissão eventual não relata petições”. A petição ficou depois entregue ao grupo parlamentar socialista.

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