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O Conselho de Ministros de ontem aprovou um pacote de medidas que não chegou a passar pela Assembleia da República, mas que já ficou famosos pelo nome a fazer lembrar uma força política bem mais à direita. O Plano Nacional de Reformas, PNR na sigla, revela a estratégia do Governo para apoiar e modernizar a economia nacional até 2020, com recurso a 120 medidas a aplicar em setores chave do país.   

Da Saúde à Segurança Social, muitas são as soluções apresentadas para resolver os problemas. Mas depois de um primeiro olhar sobre as intenções do Governo, chega a hora de começar a analisar as medidas para os setores cruciais.

À cabeça surge uma das questões mais difíceis de responder na economia portuguesa: Como reduzir a taxa de emprego e aumentar o número de portugueses com trabalho? Apesar de não existir uma resposta fácil, o Governo de iniciativa socialista tem várias propostas, que passam pela política fiscal e incluem, acima de tudo, o apoio aos desempregados de longa duração e a aposta nos trabalhadores independentes.

Os portugueses a recibos verdes são mesmo o alvo de uma das medidas mais destacadas do Plano Nacional de Reformas: a “realização de uma revisão ao modelo vigente do regime de trabalho independente”. Avaliar a proteção no desemprego, rever o regime de contratações, analisar os regimes de contribuições nos recibos verdes, evitar o “uso excessivo” de contratos a prazo e reforçar a regulação são objetivos para melhorar as condições dos trabalhadores a recibos verdes.

Baixar a TSU para as empresas em 0,75 pontos percentuais, de forma a incentivar a contratação de novos trabalhadores, contratar cerca de três mil jovens licenciados para a área científica e continuar a apostar nos estágios profissionais são apostas que saltam à vista no Plano de Reformas, mas há também direito à promessa de um aprofundamento da loja do Balcão Único de Emprego. Concentrar progressivamente num único espaço físico e virtual de todos os processos de contratações e de procura de emprego por parte dos desempregados é a intenção final para 2020.

A política fiscal promete ser mais ‘simpática’ para os trabalhadores, com a eliminação da sobretaxa do IRS a surgir entre as medidas chave para aliviar os rendimentos do trabalho. Para compensar a receita perdida, o Executivo de António Costa pretende agravar a progressividade do IMI, cobrando mais a quem tem mais propriedades ou mais valiosas.

Para os jovens existe também o Contrato-Geração, que pretende apoiar as reformas a tempo parcial e respetiva substituição por trabalhadores em busca do primeiro emprego, com incentivos públicos.

Para quem apesar de tudo não consegue encontrar emprego, o Governo vai renovar o apoio. Cerca de 70 mil desempregados de longa duração vão ter direito a um apoio extraordinário para fazer face às despesas mensais até encontrarem postos de trabalho e fonte de rendimento.

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