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Executivo municipal desconhece dívida e quer esclarecer na justiça

O executivo da Câmara Municipal de Paços de Ferreira anunciou, na sequência das declarações da Associação Empresarial de Paços de Ferreira (AEPF) que dá conta da existência de uma dívida no valor de 500 mil euros, que vai reencaminhar o caso para o Ministério Público, por não existir documentação contabilística que  reconheça a falta de pagamento desse valor.

“Do resultado da Auditoria Externa às contas do Município de Paços de Ferreira, cujo relatório final foi submetido ao conhecimento do executivo em 4 de Agosto de 2014, verificou-se que os montantes reclamados pela AEPF não se encontravam registados na Contabilidade do Município, não existindo quaisquer documentos que suportem ou titulem a mesma, designadamente contratos, deliberações de subsídios ou quaisquer outras formas de reconhecimento de dívida”, referiu ao autarquia, em comunicado. Em causa, está a ausência de documentação de suporte que comprove a existência de um contrato que terá sido assinado entre a AEPF e o anterior executivo, liderado por Pedro Pinto, e que os “vereadores do PSD não reconhecem existir”, acrescentou.

No mesmo comunicado, o executivo camarário pacense, liderado por Humberto Brito, diz ainda ter sido surpreendido, esta semana, com uma condenação judicial num montante de mais de 500 mil euros referente ao transporte de lixo efetuado pela empresa SUMA de Paços de Ferreira para Codessoso/Celorico de Bastos e Rio Mau/Penafiel, que diz respeito ao ano de 2004 e que não está contabilizada nas contas do concelho. Para além deste montante, a autarquia refere, também, que foi notificada para a obrigatoriedade da devolução, ao Programa Operacional Regional do Norte (ON2), de mais de 200 mil euros relativos a fundos comunitários recebidos pelo município em 2011, e “dos quais onde também não há evidência documental onde foi gasto o dinheiro recebido”, pode ler-se.

Recorde-se que na passada quarta-feira, os vereadores socialistas não marcaram presença na Assembleia Municipal Extraordinária convocada pelos sociais democratas, que pretendem ver entregues às juntas de freguesia do concelho “no corrente ano de 2016 (só) de € 2.5 Milhões de Euros (uma vez que pretendem 50% do FEF de cada freguesia, pagamento dos transportes escolares a todas as crianças do 1º ciclo, transferência de dinheiro para requalificação de estradas e pagamento da dívida em atraso)”, critica a autarquia no comunicado, onde é lamentado, ainda, a situação económica em que foi deixado o município, pelo PSD de Paços de Ferreira.

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