BE vai apresentar projeto de lei para despenalização da eutanásia

BE vai apresentar projeto de lei para despenalização da eutanásia

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O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar até ao final desta legislatura um projeto de lei para a despenalização da eutanásia, anunciou hoje aos jornalistas o deputado José Manuel Pureza.

As declarações do responsável do BE seguiram-se à entrega ao presidente da Assembleia da República de uma petição pela despenalização da morte assistida com mais de 8.300 assinaturas promovida por um movimento cívico.

Esta petição, por ter mais de quatro mil assinaturas, tem obrigatoriamente de ser discutida no plenário da Assembleia da República, mas não é votada pelos deputados.

Apresentada em fevereiro pelo movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, a petição ultrapassou logo nos primeiros dois dias o mínimo de 4.000 assinaturas que obrigam o documento a ser discutido em plenário no parlamento.

O texto da petição, dirigido à Assembleia da República e disponível na Internet, é o mesmo do manifesto assinado por mais de 100 personalidades da sociedade portuguesa que defendem a despenalização da eutanásia.

O movimento assume-se como um conjunto de cidadãos “unidos na valorização privilegiada do direito à liberdade” e tem como proponentes da petição o médico e antigo coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, o cineasta António Pedro Vasconcelos, a pediatra Isabel Ruivo, entre outros.

Defendem a “despenalização e regulamentação da morte assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”.

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