Ministro da Agricultura garante apoios para fazer face a prejuízos

Ministro da Agricultura garante apoios para fazer face a prejuízos

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, disse hoje que os meios sob sua responsabilidade "não faltarão" para fazer face aos prejuízos causados pelos fogos.

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“O Ministério da Agricultura está a proceder ao levantamento dos prejuízos. Sobre os meios financeiros disponíveis nos instrumentos do Ministério da Agricultura posso dizer que os meios financeiros não faltarão”, afirmou o governante, na Porta do Mezio, no Parque Nacional da Peneda Gerês, Arcos de Valdevez.

Capoulas Santos falava no final de uma reunião com os autarcas dos concelhos do distrito de Viana do Castelo mais afetados pelos fogos nos últimos dias, presidida pelo primeiro-ministro e onde participaram ainda os ministros da Administração Interna e do Ambiente.

Capoulas dos Santos disse ter transmitido aos autarcas que agora a “primeira grande preocupação é apoiar quem sofreu as agruras da tragédia” provocada pelos incêndios dos últimos dias e anunciou meios financeiros destinados aos agricultores que viram o seu “potencial produtivo afetado ou destruído”.

“O Ministério da Agricultura tem meios financeiros disponíveis e base legal suficiente para compensar financeiramente com ajudas que podem ir entre os 50 e os 80%, a fundo perdido, tudo o que tenham tido perdas de animais, equipamentos ou instalações agrícolas”, referiu.

Adiantou que, neste momento, está a ser feita a “caracterização e a delimitação das zonas que deverão beneficiar destes apoios”.

“De seguida será aberto um aviso de candidatura e serão mobilizados estes meios que estão disponíveis no Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e que estão autorizados pela União Europeia”.

Sobre a floresta, Capoulas Santos adiantou que o Governo tem, “meios e base legal suficientes para apoiar as medidas que se tornem necessárias, designadamente, para obviar a outra tragédia que é o problema da erosão, logo que venham as primeiras chuvas”.

“As candidaturas poderão ser apresentadas por autarquias, associações de produtores florestais ou até produtores florestais individualmente. Esta ajuda será, financeiramente suportada a 100% também pelo PDR”.

O ministro da Agricultura adiantou que aquele programa “tem 500 milhões de euros alocados às medidas florestais e que desses 500 milhões de euros o Governo pode decidir qual a que mobiliza para este efeito, logo que o levantamento esteja efetuado”.

Capoulas dos Santos adiantou que a “segunda grande preocupação” prende-se com o “futuro” e a necessidade de “antecipar” a reforma da floresta.

“A reforma da floresta está contida no programa do Governo e esta situação obriga-nos a antecipar etapas. Por essa razão o Governo decidiu, na semana passada, constituir um grupo de trabalho pluriministerial uma vez que se trata de matérias do ponto de vista legislativo que ultrapassa o Ministério da Agricultura”, referiu.

Para Capoulas Santos a resolução do problema dos terrenos sem dono ou abandonados é “fundamental”.

“Não há gestão florestal possível, nem ordenamento do território possível sem uma gestão com escala e a gestão com escala não é possível num mosaico de minifúndio onde uma grande parte dos proprietários não é sequer conhecida”, sustentou, defendendo a necessidade de avançar com o cadastro florestal.

“Falar de propriedade assusta e, portanto, o Governo quer claro que não se trata de nenhum ataque à propriedade. A propriedade privada é sagrada e não se retirará nenhuma parcela de terra a quem quer que seja. Agora o que o Estado terá que criar são mecanismos de intervenção nas parcelas cujos donos se desconhecem ou que estão ao abandono sem prejuízo, naturalmente, quando os donos forem identificados que essas parcelas retornem à sua posse depois de um acerto de contas em função dos investimentos que até lá tiverem que ser efetuados”, frisou.

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