Costa prometeu “viragem”, Esquerda pede reposição de rendimentos

Costa prometeu “viragem”, Esquerda pede reposição de rendimentos

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A duas semanas da entrega do Orçamento do Estado, o primeiro-ministro já prometeu que será um documento de continuação da “viragem”, com os partidos que apoiam o Governo a insistirem na ‘receita’ da reposição de rendimentos e direitos.

“Vai ser a continuação de um Orçamento de viragem e nunca de retrocesso face à trajetória que tem vindo a ser seguida” desde o início da legislatura, disse o chefe do executivo, António Costa, no início de setembro.

Apesar de já ter recusado discutir “avulsamente” propostas antes de ser conhecido o Orçamento do Estado (OE) para 2017, ao longo das últimas semanas o próprio primeiro-ministro foi falando sobre algumas medidas, admitindo, por exemplo, um aumento das pensões, sobretudo das mais baixas.

“Temos de repor rendimentos das famílias, criar condições para o investimento, melhorar o Estado social – uma trajetória com o ritmo que devemos fazer, tendo em conta qual a realidade das nossas finanças públicas. Claro que gostaríamos de ir mais rápido, todos gostaríamos de ir mais rápido, mas temos de ir na velocidade certa para chegar ao ponto certo das melhores condições”, afirmou.

Quanto às propostas que os partidos que apoiam o Governo no parlamento (BE,PCP e PEV) estão a tentar incluir no documento que deverá dar entrada na Assembleia da República a 14 de outubro – data que António Costa avançou no último debate quinzenal – o primeiro-ministro já disse que “não há linhas vermelhas”, assegurando que “o trabalho conjunto está a ser feito com calma”.

Entre todas as medidas que têm sido avançadas pelo Governo ou propostas dos partidos, uma das que suscitou mais polémica foi revelada pela deputada do BE Mariana Mortágua: um novo imposto sobre o património imobiliário superior a 500 mil euros.

“Não vamos discutir propostas cujo desenho não está concluído e com base em hipóteses que tanto se podem confirmar como não [confirmar]. Aquilo que podemos dar de garantia é que certamente não haverá qualquer alteração à tributação ao património que seja prejudicial ao investimento e que introduza injustiça fiscal ou que afete os rendimentos das famílias”, assegurou depois António Costa.

A atualização das pensões mínimas além da inflação, alterações aos escalões do IRS e a progressividade nesse imposto, são duas das medidas que o BE já revelou estarem a ser estudadas com o Governo no âmbito das negociações do OE para 2017, assim como matérias tão diferentes como o ensino superior, a energia, a habitação e o combate à precariedade.

“Estamos a chegar a acordo sobre matérias importantes”, revelou a coordenadora do BE, Catarina Martins.

O aumento “não inferior a 10 euros” de pensões, o aumento do salário mínimo para 600 euros mensais, o descongelamento das carreiras dos trabalhadores da administração pública (a par de uma “devolução” de direitos), o fim do pagamento por duodécimo do subsídio de Natal a pensionistas e reformados, a gratuitidade de manuais escolares no primeiro ciclo do Ensino Básico são algumas das ‘reivindicações’ que o PCP já tornou públicas.

Contudo, há duas semanas, o secretário-geral do PCP registou “avanços limitados” e “claramente insuficientes” no processo negocial com o Governo.

Deduções no IRS pelo uso de transporte coletivo, mais 50 vigilantes florestais e atenção especial às isenções de TSU foram matérias que o PEV também colocou em cima da mesa de negociações com o executivo, a par das questões que envolvem a reposição de rendimentos.

O PAN elegeu a mobilidade elétrica nas frotas públicas e a inclusão de bebidas vegetais nas escolas como matérias a negociar no âmbito do OE para 2017.

Do lado da oposição, o CDS-PP já confirmou que os centristas apresentarão uma proposta para terminar com as isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos partidos, rejeitando simultaneamente reverter os cortes ao seu financiamento.

O PSD tem mantido uma atitude de não comentar o que tem sido avançado sobre o OE para 2017, argumentando que o documento é da responsabilidade do Governo PS e da maioria que o apoia e não da oposição.

“O PSD, na discussão do orçamento que vai ter lugar, não é parte negociadora, portanto, não vale a pena estar a criar expectativas sobre essa matéria”, disse o líder do PSD, Pedro Passos Coelho há algumas semanas.

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