Governo quer proibir farmácias de fazer descontos acima de 3%

Governo quer proibir farmácias de fazer descontos acima de 3%

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Descontos nos medicamentos não poderão ser superiores a 3%, segundo um projecto de despacho do ministro da Saúde. Medida visa proteger pequenas farmácias. Mas a Autoridade da Concorrência discorda.

Segundo apurou o jornal “Publico”, os descontos que algumas farmácias fazem em medicamentos sujeitos a receita médica podem vir a ser limitados no futuro. O Ministério da Saúde elaborou um projecto de despacho em que prevê que o desconto praticado pelas farmácias não poderá ser superior a 3% sobre a parte não comparticipada destes fármacos — quando actualmente há estabelecimentos que praticam descontos de 10%, 15% e até 20% para conquistarem clientela.

Esta questão veio à tona após uma intervenção do grupo parlamentar do PCP que denunciou queixas de várias farmácias contra a “desregulamentação dos descontos praticados”.

A “situação económica do sector das farmácias em Portugal é, publica e manifestamente, débil e com elevado risco de sustentabilidade”, argumenta o gabinete do ministro ao jornal Público. Um risco que, acrescenta, afecta “negativamente o acesso dos cidadãos a medicamentos e ameaça a capilaridade e distribuição equitativa da rede de farmácias por todo o país”.

Para fundamentar a intenção de passar a estabelecer um limite aos descontos, lembra ainda que, no cenário europeu, “poucos países permitem descontos da farmácia ao utente” e, quando o fazem, isso acontece apenas em medicamentos com preços regulados. Ou seja, “não podem ser feitos descontos nos medicamentos comparticipados”.

No entanto, a Autoridade da Concorrência é contra, alegando que ao serem introduzidos limites aos descontos a praticar pelas farmácias, não se está a “preservar o grau de concorrência actualmente existente”, que é “indispensável a uma afectação eficiente de recursos e ao bem-estar dos consumidores”.

Já a Direcção-Geral das Actividades Económicas, apesar de admitir que esta medida possa fazer sentido em farmácias situadas “em territórios de grande densidade”, considera que a proibição de descontos superiores a 3% no preço dos medicamentos terá um impacto reduzido para as farmácias situadas em zonas onde há pouca oferta.

 

Fonte: Jornal Público

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