Advogados com mais de 25 anos distinguidos pela Delegação de Paredes da...

Advogados com mais de 25 anos distinguidos pela Delegação de Paredes da Ordem

Causídicos manifestaram reservas quanto ao sistema de acesso aos tribunais, em vigor, que os sujeita a tirar senhas, e recordaram que são intervenientes fundamentais no processo de justiça.

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A Delegação de Paredes da Ordem dos Advogados distinguiu, esta quarta-feira, os advogados Soares Carneiro, Luísa Cristina Lopes, Paula Torres e Jerónimo Velasco, numa cerimónia que contou com as presenças do Bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, do Presidente do Conselho Superior, Luís Menezes Leitão Presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Paulo Pimenta, do Juiz Presidente do Tribunal da Comarca Porto Este, Armanda Gonçalves, da Procuradora Coordenadora da Comarca Porto Este, Maria José, entre outros intervenientes.
Soares Carneiro parabenizou os colegas homenageados referindo que é um honra ser-se advogado e lutar pela justiça: “Um advogado tem de ser uma pessoa independente e honrar a liberdade e esta independência é necessária para que o advogado possa cumprir a sua missão. O que caracteriza o advogado é ser uma pessoa independente”, expressou, salientando que é nos tribunais que se faz a justiça e manifestando reservas quanto à decisão de esvaziar os tribunais de valências e determinadas competências.
Luísa Cristina Lopes estendeu a homenagem que lhe foi conferida aos demais colegas distinguidos, recordou os colegas de faculdade, os familiares, relembrando que esta homenagem mais do que uma oportunidade para refletir sobre a profissão deve ser vivida com alegria: “Hoje é dia de homenagear a nossa profissão, a minha profissão de ser advogada. Não é dia para falar como ela vai, o que ela tem perdido. É dia de celebrar estes 25 anos. Para mim é especial esta cerimónia porque não posso deixar de lembrar o mentor da mesma, José Manuel Oliveira, que em 2005 idealizou que os advogados desta comarca deveriam ser distinguidos. Tudo estava centralizado em Lisboa e o José Manuel Oliveira achou que todos os advogados deveriam merecer esta celebração. Fico muito contente que ao fim de 14 anos Paredes mantenha esta tradição”.

Jerónimo Velasco também lembrou José Manuel Oliveira como um dos mentores desta cerimónia, relevando a opção da delegação de Paredes da Ordem dos Advogados ter mantido, ao longo dos anos, esta tradição.
O presidente da delegação de Paredes da Ordem dos Advogados realçou a figura do advogado Ilídio Meireles, seu patrono, como tendo sido uma figura marcante na sua carreira que o recebeu como estagiário, tendo sido responsável pela sua formação enquanto advogado: “Ter-me recebido como estagiário quando não me conhecia de lado nenhum, por me ter ensinado o caminho da advocacias, séria, independente e insubmissa. O caminho da advocacia é o de lutar pela justiça”.

O responsável pela Delegação de Paredes da Ordem dos Advogados referindo-se à Semana do Advogado, relembrou  a figura de Santo Ivo, patrono dos advogados, concebeu o direito para o bem das pessoas com a missão de salvaguardar a dignidade inalienável do indivíduo em cada uma das fases da sua existência.

Falando da  missão do causídico, Jerónimo Velasco, aproveitando o local onde decorreu esta homenagem, o átrio à entrada do tribunal, referiu-se-lhe como sendo o átrio da liberdade, sendo este inerente ao ato da advocacia.

“O portal holístico de entrada na casa da justiça, na nossa casa, no nosso local de trabalho, onde tudo debatíamos abertamente, o lugar onde de fazia a passagem para a justiça de portas abertas de então. Mau grado as recentes limitações que a centralidade intelectual de Lisboa nos impõe nesse mesmo acesso, forçando-nos, hoje, a discriminatórios check in sem razão de ser numa forma discriminadamente inaceitável de os advogados serem  tratados  quando se dirigem aos tribunais, como se estivéssemos a entrar num qualquer espaço de missão reservada, quando na realidade apenas a eles nos dirigimos porque chamados expressamente a trabalhar, colaborando na realização da justiça no âmbito de um processo não podendo nem devendo ser confundidos com os mais intervenientes processuais que a ele se dirigem de forma esporádica”, confessou, frisando que os advogados  são parte efetiva e integrante da justiça indispensáveis à sua administração não podendo haver justiça sem advogados.

“Apesar disso, este continuará a ser o nosso átrio, o espaço que sentiremos como entrada no nosso local de trabalho sempre iluminados pelas máximas que encimam esta balaustrada que representam pilares da justiça e que me cativaram pela primeira vez que aqui tive a prerrogativa que tive a oportunidade de entrar com o meu ilustre patrono presente nesta cerimónia e que diz justiça, fortaleça, justeza e temperança”, concretizou

O presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Paulo Pimenta, defendeu que o tribunal é o espaço da justiça, sendo que a justiça faz-se nos tribunais e não nos outros locais.

“Devemos todos unidos, advogados e magistrados judiciais e do Ministério Público pugnar para que voltem para os tribunais competências que foram retiradas erradamente e com danos conhecidos e que estão à vista de todos. Estou a recordar-me da matéria do inventário e que vai voltar aos tribunais. Recordo-me de coisas mais antigas como a transferência de competências para as conservatórios, em 2001, também para o Ministério Público. Há uma série de matérias que saíram mal dos tribunais. Não se resolvem pendências escondendo-as. Pendências resolvem-se lutando nos tribunais, se for o caso, de meios humanos, logísticos e trabalhando por um objetivo comum. Estamos todos ao serviço dos cidadãos”, afiançou.

Paulo Pimenta defendeu, na sua alocução, parecerem existirem alguns sinais que parecerem  querer excluir os advogados dos tribunais com pequenos expedientes burocráticos.

“Não quero crer que isso seja feito com o intuito de excluir os advogados dos tribunais. Acho que devemos refletir se os tribunais portugueses têm condições de segurança efetivas. E a resposta é negativa. Não podemos achar, os cidadãos de uma forma geral, os advogados são outra coisa quando entram no tribunal, normal que se entre livremente nas instalações de um tribunal sem nenhum controlo. Os tribunais são órgãos de soberania. Não há nenhum órgão de soberania neste país onde se entre livremente. Nos tribunais exercem funções juízes que representam a soberania do nosso país e não podem nos seus gabinetes, nas salas de audiência estarem sujeitos a qualquer tipo de ato não controlado. temos tido infelizmente casos de juízes que são atingidos fisicamente nas salas de audiência e nos seus gabinetes”, atestou, confirmando que é bom que haja controlo  sério que não pode envolver os advogados no mesmo esquema.

“Acho que as medidas que estão a ser tomadas não são contra os advogados e acho que não devemos embarcar numa histeria a dizer que isto é para excluir os advogados dos tribunais. É preciso que haja meios de entrada de acesso ao tribunal. Não podemos permitir que qualquer pessoa entre livremente no tribunal. Não devemos misturar as coisas. Os advogados devem ter uma postura de grande elevação, de grande dignidade e não podem transformar-se em meros panfletários da comunidade. Um advogado desempenha uma função única na comunidade, é aquele a quem o cidadão pode recorrer. Quando não houver mais ninguém, tem de haver um advogado”, anuiu, reiterando que o causídico deve prestigiar  o órgão em que exerce funções.

O presidente do Conselho Superior, Luís Menezes Leitão, aludiu, também, à perda de competências dos tribunais.

“Não há qualquer justificação para tribunais como o de Paredes tenham de julgar casos apenas até 50 mil euros”, declarou, manifestando não compreender que os advogados sejam, hoje, sujeitos a entrar nos tribunais a pedir senhas como se estivessem de estar relativamente a entrar numa farmácia.

Do lado dos homenageados, Paula Torres, numa curta intervenção, realçou os valores do profissionalismo, da lealdade da responsabilidade e da ética, como sendo fundamentais e baluartes da atividade de advogado.
Guilherme Figueiredo admitiu ter uma relação especial com o Tribunal de Paredes, tendo feito inúmeros julgamentos neste tribunal, ter sido a primeira comarca que visitou na qualidade de presidente do Conselho Distrital da Ordem, cargo que ocupava à data, ter privado com José Manuel Oliveira, afirmando ter mantido sempre uma relação próxima com a delegação de Paredes.

O bastonário da Ordem dos Advogados ressalvou, também, que Paredes assumiu um papel determinante aquando da questão da organização judiciária, tendo tipo um papel determinante no modelo que veio a ser desenhado para o Porto Este, uma moldura que é esta que tem, independentemente das competências.
Falando do Justiça + Próxima, que tem como objetivo a modernização da Justiça, promover o desenvolvimento de uma Justiça ágil, transparente, humana e mais próxima do cidadão, Guilherme Figueiredo mostrou-se crítico do sistema de senhas implementado já em vários tribunais, advertindo para o facto de os causídicos serem elementos fundamentais ao sistema judicial e deverem ser tratados como parte integrante de um órgão de soberania.
“O tribunal não está constituído naturalmente a quem a ele preside; o Juiz, sem o Procurador, sem o advogado e sem o funcionário de justiça. Este é o órgão de soberania do qual faz parte os advogados que não podem ser tratados de forma diferente dos outros demais intervenientes”, afiançou, reiterando que o Justiça + Próxima que pretende, também, colocar as tecnologias ao serviço da justiça, sendo esta medida fundamental, não pode nunca substituir questões que são também fundamentais que é a permanência e a presença daqueles que hoje como sempre fizeram a justiça.
“A advocacia é a ferramenta essencial de um Estado de direito”, asseverou.

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