Juntas de Freguesia de Paredes recebem sessões de esclarecimento sobre limpeza de...

Juntas de Freguesia de Paredes recebem sessões de esclarecimento sobre limpeza de terrenos florestais

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Foto: Câmara Municipal de Paredes

No sábado, dia 3 de março, a Junta de Freguesia da Sobreira vai acolher uma sessão de esclarecimento sobre a Lei de Defesa da Floresta, nomeadamente no que respeita à utilização de fogueiras e queimadas. Esta iniciativa é promovida em conjunto com a Associação Florestal do Vale do Sousa  e a Câmara Municipal de Paredes.

No passado dia 21 de fevereiro decorreu na Junta de Freguesia de Astromil uma sessão de esclarecimento dirigida aos proprietários florestais locais, acerca da legislação de defesa da floresta contra incêndios.

A autarquia recorda que os proprietários de terrenos estão obrigados a criar uma faixa de segurança livre de vegetação nas florestas, de 50 metros, em torno de estradas, casas, fábricas e linhas de energia, até ao próximo dia 15 de março.

Neste sentido, moradores e empresas que atuem em zonas florestais têm até essa data para criar faixas de gestão de combustível, tal como obriga a Lei de Defesa da Floresta contra incêndios. Se não o fizerem, a penalização será agravada e terão que pagar multas a dobrar, que vão dos 280 aos 10 mil euros no caso de pessoas singulares e de 1600 a 120 mil euros no caso de pessoas coletivas, de acordo com a lei do Orçamento de Estado (OE) para 2018.

Os proprietários devem manter os terrenos limpos, preservar o seu património e, desta forma, ajudar a prevenir o risco de incêndios e a manter o concelho limpo e cuidado.

Fonte: Câmara Municipal de Paredes

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