Presidente da Junta de Recarei votou favoravelmente ou não? Ata da reunião...

Presidente da Junta de Recarei votou favoravelmente ou não? Ata da reunião diz que sim.

Poderá estar em causa a violação do estatuto dos eleitos locais

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A última Assembleia Municipal de Paredes ainda é motivo de discussão. Logo após a Assembleia, o PSD Paredes, por intermédio do seu presidente,  Ricardo Sousa, em conferência de imprensa, referiu que, de forma ilegal, Bernardino Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Recarei, votou favoravelmente o ponto 10 da ordem de trabalhos dessa mesma assembleia, que diz respeito à alteração do PDM e está relacionado com interesses particulares do autarca. No dia 2 de outubro, em declarações ao nosso jornal, Belmiro Sousa refutou as acusações de Ricardo Sousa, referindo que não tinha votado esse ponto, e que iria apresentar uma queixa-crime contra o atual presidente social-democrata.

Na quarta-feira, 14 de Novembro, em primeira mão, divulgamos a ata da reunião, onde consta o voto favorável nesse mesmo ponto por parte de Belmiro Sousa, confirmando assim a denúncia do PSD Paredes. Esta situação poderá ter consequências no mandato do presidente da junta de Recarei.

Confrontado pelo YES Paredes com esta situação, Belmiro Sousa assegura que fez “tudo conforme mandava a lei. Pedi uma viabilidade que me foi aprovada pelo senhor vereador Joaquim Neves. Fiz o projeto e quem passou a licença de habitabilidade foi o Dr. Manuel Fernandes. Correu tudo bem, tudo certinho. Depois, fui contactado pelo Dr. Pedro Mendes, referindo que era preciso fazer ali uma pequena retificação, de cerca de 60 cms. Era uma pequena correção que se tinha de fazer. Foi isso que se fez. Estou de consciência tranquila”.

“O presidente da Assembleia Municipal anda um pouco desatento” – Belmiro Sousa

Referindo-se concretamente ao voto na referida Assembleia, diz que “pensava que já estava tudo resolvido, mas o senhor Dr. Baptista Pereira, presidente da Assembleia Municipal, anda um pouco desatento, quando eu para votar qualquer coisa, a favor ou contra, ou me abster, tenho de levantar o braço. Eu já falei com a minha advogada para chamar a atenção do presidente da Assembleia. O Dr. Baptista Pereira enganou-se, as pessoas que estavam ao meu lado podem-no confirmar”, assegurou.

Não tenho o senhor Joaquim Neves e nem o senhor Pedro Mendes, ex-vereadores do executivo do PSD, nem como malabaristas, nem como enganadores, e estou de consciência tranquila. Porque também não preciso de me ausentar para votar. Vejo muito alarido pela parte desse senhor do PSD, que está, entreguei o processo à minha advogada e ela ela está a tratar do processo.

Autarca, depois de confrontado pelo yes, não se recorda se estava ou não na sala

Confrontado com o facto de, na altura, ter afirmado ao nosso jornal que se tinha ausentado no momento da votação desse ponto, o presidente da junta de Recarei manifesta, no entanto, agora algumas dúvidas: “Já não tenho a certeza. Levantei-me duas vezes, sim. Não sei, não lhe posso dizer se estava ou se não estava, mas eu acho que não estava. Agora é daquelas coisas que não consigo confirmar. Então, se na altura lhe disse que não estava, é porque não estava lá mesmo na assembleia, tinha ido à casa de banho”.

Recorte da ata da assembleia municipal

O certo é que, nos documentos oficiais, o voto de Belmiro Sousa aparece como tendo sido a favor, situação que só pode ter sido “lapso da parte dele, do presidente da Assembleia, ele é que esteve mal”, sustenta. Referindo-se às declarações do PSD, acrescentou ainda: “Vão ter de o provar. Eles e o presidente da Assembleia terá de o provar também”. “Nessa altura, tinha saído, tinha-me ausentado, ponto final, acabou-se. Vamos sanar o problema por aqui. Querem trilhar caminhos por outros lados e eu não estou disponível para isso”, rematou.
Lei n.º 29/87, de 30 de Junho


ESTATUTO DOS ELEITOS LOCAIS

Artigo 4.º
Deveres
No exercício das suas funções, os eleitos locais estão vinculados ao cumprimento dos seguintes princípios:

iv) Não intervir em processo administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado nem participar na apresentação, discussão ou votação de assuntos em que tenha interesse ou intervenção, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, ou em que tenha interesse ou intervenção em idênticas qualidades o seu cônjuge, parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum;

Por Manuel Pinho

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