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Primeiro-ministro timorense anuncia que Governo responde 31 de janeiro a moção de censura

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Mari Alkatiri anunciou que o Governo vai responder no dia 31 de janeiro à moção de censura apresentada pela oposição. O primeiro-ministro afirmou que a moção “não tem mérito”.

O primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, anunciou esta quinta-feira que o executivo vai ao Parlamento Nacional no dia 31 de janeiro para responder à moção de censura apresentada pela oposição maioritária.

Em declarações aos jornalistas, no final da reunião semanal com o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo, o chefe do executivo disse “estar confirmada” a data de 31 de janeiro para um debate que a oposição queria marcado desde final de novembro.

Alkatiri insistiu que a moção de censura ao Governo “não tem mérito” e que está apenas a ser usada pelas forças da oposição, que controlam 35 dos 65 lugares do Parlamento Nacional, para fazer cair o executivo.

Noutro âmbito, o primeiro-ministro timorense afirmou que o executivo ainda não completou a segunda versão do programa do Governo, depois de a primeira ter sido chumbada pela oposição, por querer responder às “muitas dúvidas” dos deputados.

As três forças da oposição – Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – têm acusado o presidente do Parlamento, Aniceto Guterres Lopes, de violar o regimento por não agendar plenárias, incluindo para debater a moção de censura e uma proposta de destituição do responsável do parlamento.

Na terça-feira, depois de se reunir com o chefe de Estado, Aniceto Lopes explicou aos jornalistas que a moção de censura ainda não estava agendada porque era necessário concertar a data com o executivo.

“O presidente do Parlamento não pode impor uma data ao Governo para vir responder no parlamento. Fundamentalmente tem que haver uma concertação da data. É uma questão de ética nas relações institucionais entre órgãos de soberania”, afirmou.

Aniceto Lopes recordou que a 18 de dezembro, no plenário, anunciou ter dado ao Governo um período de 30 dias úteis (que só termina no final deste mês) para responder à moção de censura, tendo escrito ao executivo a 03 de janeiro sobre este assunto.

Junto a essa carta enviou um requerimento de um dos partidos da oposição, o KHUNTO, para que a moção fosse debatida a 8 de janeiro.

Este ano ainda não se realizaram quaisquer plenários do Parlamento Nacional.

Timor-Leste vive há vários meses um período de incerteza política com a oposição, maioritária no Parlamento Nacional, a chumbar o programa do Governo e uma proposta de Orçamento Retificativo, tendo apresentado já uma moção de censura ao executivo e uma proposta de destituição do presidente do parlamento.

O país vive desde 1 de janeiro em sistema de duodécimos, sem orçamento de Estado e com o futuro do país a estar nas mãos do Presidente timorense que pode, ainda este mês, decidir se há, ou não, eleições antecipadas para resolver o impasse.

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