A Assembleia Municipal de Paredes rejeitou por unanimidade a proposta da autarquia de não-aceitação da transferência de competências para o ano de 2029.
Os partidos com assente no plenário reconheceram que é fundamental definir competências a transferir e quais os respetivos montantes.
Manuel Gomes, do PSD, referiu-se a este dossier como sendo uma “trapalhada”.
“Já demonstramos e várias assembleias municipais e reuniões de câmara que este tipo de descentralização não funciona e pelos vistos o PS Paredes também concorda connosco. Quero congratular o Partido Socialista por tomar esta posição contra o seu próprio Governo”, disse.
Rui Silva, da bancada do PS Paredes, justificou a proposta da autarquia com a necessidade de serem conhecidos os envelopes financeiros a atribuir, mostrando-se, no entanto, a favor de uma descentralização efetiva de competências.
“Já tive oportunidade de defender a não aceitação destas competências e até 2020 é preciso delimitar muito bem quais vão ser as competências das autarquias e quais vão ser as contrapartidas que lhes vão ser concedidas porque isto é um cheque em branco em que nos limitamos a assinar. Uma coisa é de salientar é que pelo menos tiveram a coragem de mexer neste ponto. É importante que esta descentralização e delegação de competências seja feita porque a proximidade será fundamental para que se consiga exercer essas competências e com alguma redução de custos”, avançou.
Cristiano Ribeiro, da CDU Paredes, assumiu que o grupo do PCP está de acordo com a proposta de não aceitação, recordando que esta é uma proposta do Partido Socialista e do Governo contra a qual a CDU sempre se manifestou.
“É uma proposta ferozmente mal amanhada, até no seu “timing”. É uma proposta inconcebível”, disse.
Macedo Lemos, do CDS-PP, justificou o voto a favor da não aceitação com o facto da mesma prejudicar os interesses do município.
“É fundamental que haja certeza naquilo que é transferido e se quando é transferido se vem com os meios necessários para que depois o município posse prosseguir as suas funções, que não é bem aquilo que se tem visto, e aquilo que tem sido feito pelo Governo do PS numa espécie de descentralização de faz de conta”, frisou, reconhecendo, à semelhança do que fez o PSD, que existe uma contradição entre o que o PS apregoa e o que foi votado na última assembleia municipal.
