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CIM do Tâmega e Sousa e Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género assinam protocolo

Protocolos preveem a designação de dois/duas conselheiros(as) para a igualdade, um externo e um interno, bem como a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local,

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Fotografia: CIM do Tâmega e Sousa

Os 11 municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género assinaram um protocolo de cooperação para a igualdade e não discriminação, em cerimónia realizada em Penafiel que contou com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

Com a assinatura deste protocolo pretende-se reforçar o compromisso mútuo, estabelecendo linhas orientadoras para os municípios que contribuam para o desenvolvimento, junto das populações, de uma cultura de direitos humanos, igualdade entre mulheres e homens, não discriminação e não violência.

Alinhada com a visão abrangente e multissetorial da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal Mais Igual, a nova geração de protocolos prevê uma intervenção na promoção da igualdade entre mulheres e homens, prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres e violência doméstica, incluindo a violência no namoro e as práticas tradicionais nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados.

Os novos protocolos têm, também, como objetivo a prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

No sentido de garantir efetividade e impacto, os novos protocolos preveem a designação de dois/duas conselheiros(as) para a igualdade, um externo e um interno, bem como a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local, que tem como principal competência garantir a coordenação, implementação e avaliação das medidas do protocolo.

 

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