Para apagar e fazer de novo!

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Alexandra Leitão, Secretária de Estado da Educação veio recentemente confirmar que a gratuitidade dos manuais escolares vai passar a ser lei, deixando de estar dependente da sua previsão em Orçamento de Estado. Mas não se inibiu de deixar o alerta: ou há mais reutilização ou a medida não vai manter-se, “por uma questão de sustentabilidade orçamental, mas também ambiental”.
Esta medida, a par de outras como o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o Serviço Nacional de Saúde, a menos de quatro meses das próximas eleições legislativas, demonstram bem a forma eleitoralista como o PS tem governado o país, em que o único objetivo do seu poder é manter esse mesmo poder de forma a dar abrigo a toda a família socialista.
Esta forma de pôr a “gratuitidade” à frente da qualidade levanta algumas questões que convém clarificar.
Sou defensor do princípio do “utilizador-pagador”, em que quem usufrui de determinado serviço ou bem providenciado pelo Estado deve comparticipar no gasto decorrente dessa utilização, desde que os valores em questão sejam justos e a comparticipação seja feita de acordo com os seus rendimentos.
Apesar disso, se querem oferecer, que se aceite, se querem promover a reutilização, que se reutilize, se desenvolveram (recentemente note-se) uma consciência ambiental, que se aplauda!
Agora, isto não pode ser apenas parangonas nos jornais, que na prática roçam o ridículo.
As escolas têm no seu dia a dia dificuldades, faltando material básico desde papel para fotocópias ou para a casa de banho, carências que seria mais importante suprir do que os manuais daqueles que os podem pagar.
Ninguém deve ser impedido de aceder a este tipo de bens e serviços apenas por questões de índole económica mas, sejamos honestos, se são grátis e se quem os vende recebe por eles, então alguém paga e esse alguém é o Estado e em última análise quem o “mantém” ou seja os contribuintes por via dos seus impostos.
No que se refere à reutilização, os manuais não estão adaptados para serem reutilizados, o que obriga os alunos (e os respetivos pais) a quem foram “oferecidos” os manuais escolares a praticar uma nova atividade letiva: apagar os exercícios realizados e as respostas dadas nos referidos manuais, na sua utilização normal ao longo do ano.
E depois de tudo isto, sobrecarregando alunos, pais e professores, apenas se reutilizam 4% dos manuais escolares.
Se é obrigatório adquirir um livro de exercícios que complemente o manual escolar, porque é que continuam a colocar exercícios para preencher no manual? Será para “forçar” os pais a comprar os manuais? É o que muitos acabam por fazer para não ter de passar por tudo isto. E o aumento do preço dos livros de exercícios?
Acresce que a referida “oferta” dos manuais escolares é quando muito um empréstimo e é desigual pois uns alunos recebem livros novos e outros recebem livros usados. E só para não falar no critério discutível de deixar de fora os alunos do ensino privado.
E quanto ao fator ambiental, porque não dinamizar a aposta em manuais por via digital e o incentivo de outras formas de ensino que não sejam tão dependentes dos manuais?
Na campanha para as últimas eleições autárquicas, o atual Presidente da Câmara de Paredes comprometeu-se a apoiar as famílias com a oferta dos livros escolares até ao 12.º ano.
Com a decisão do Estado em criar este “banco de livros novos e usados”, logo o Município de Paredes encontrou o alibi perfeito para não cumprir este compromisso eleitoral.
É só mais um a juntar a tantos outros.

Pedro Ribeiro da Silva

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