Prestar Contas

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Prestar contas é um preceito que as autarquias locais, nomeadamente as juntas de freguesia, estão obrigadas a cumprir por imposição legal. É um ato de transparência próprio de quem gere bens que não são seus, e que se aplica com maior propriedade quando se gerem bens públicos.
Nas Câmaras, os documentos são elaborados por técnicos, mas nas juntas este preceito é um ritual problemático. A primeira falha surge na fase de elaboração das contas onde predomina o amadorismo, segue-se a ineficácia e ineficiência na fiscalização.
Quanto à elaboração das contas basta ver que os comerciantes ou pequenos empresários estão obrigados ter contabilidade organizada. E, por muito pequeno que seja o seu negócio, não lhes basta dizer tive “x” despesas e “y” receitas, pois o certo é que são obrigados a ter contabilidade organizada e a seguir modelos normalizados pelo que são obrigados a recorrer ao serviço de um contabilista ou técnico oficial de contas.
Na sua atividade privada a lei não reconhece capacidade técnica a um comerciante para elaborar as suas contas e obriga-o a recorrer a um técnico de contabilidade, mas se essa mesma pessoa desempenhar um cargo numa junta (presidente, secretário ou tesoureiro) torna-se responsável pela contabilidade pública apesar de não ter conhecimentos de contabilidade.
São os membros das juntas que dirigem e assumem a responsabilidade das contas das suas freguesias e, mesmo as mais pequenas são obrigadas a ter contabilidade organizada, que dispõe de um regime simplificado. Mas, mesmo esse, exige conhecimentos técnicos.
Quando têm dúvidas, e é bom que tenham dúvidas, vão pedindo ajuda às empresas que lhes vendem o software com que trabalham ou a um ou outro técnico de contas que vai prestando apoio. Pior é quando não têm dúvidas e vão fazendo bem ou mal.
O segundo problema da contabilidade das freguesias reside na fiscalização. Essa tarefa está confiada às assembleias de freguesia, que são responsáveis por apreciar e votar “os documentos de prestação de contas”.

Também aqui surgem várias falhas, na maioria das vezes nem sequer são elaborados todos os documentos obrigatórios. Mas, centrando-nos nas contas, são apresentados os mapas síntese de receita e despesa que são postos à discussão e votação. Esses documentos são atualmente elaborados com recurso a meios informáticos, e naturalmente que as somas estão certas. Pode-se ver por aí onde se gastou mais ou menos e as oposições podem criticar os executivos a partir desses elementos.
Ninguém sabe se aquelas parcelas apresentadas correspondem a documentos, e se todos os documentos têm ou não valor contabilístico. E, não raras vezes, acontece que muitas parcelas são suportadas em documentos sem valor contabilístico ou pela falta de lembrança do presidente de junta nem sabe onde está o documento.
As coletividades que também devem prestar contas nesta altura do ano, uns dias antes das assembleias, põem à disposição dos seus associados os dossiers com a documentação que suporta os relatórios de contas, o que não acontece nas juntas.
Um segundo nível de fiscalização é feito pelos organismos que fazem tutela de legalidade. Ninguém acredita que estes organismos possam fiscalizar as contas dos muitos organismos públicos do estado e as mais de quatro mil freguesias.
Estas sendo muitas, acabam por não ser alvo de fiscalização conveniente, mas são avultadíssimas as verbas que movimentam no conjunto do país a gestão pública não pode utilizar como instrumento de avaliação a fé e a confiança!

Diogo Nunes
JS Paredes

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