“A GNR nunca permitiu a existência das Vacas de Fogo”

“A GNR nunca permitiu a existência das Vacas de Fogo”

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O Tenente Coronel António Ferreira, do Comando Territorial da GNR do Porto, esteve à conversa com o Yes Lousada para abordar o fim das tradicionais vacas de fogo que habitualmente saem às ruas durante as festas do concelho. Uma imposição legal que proibe que a tradição se mantenha nas Grandiosas.

O que levou a GNR a não autorizar as vacas de fogo nas festas?

Pode-se retirar dessa pergunta que a Guarda Nacional Republicana proibiu que nas Festas de Lousada fosse dado azo às tradicionais vacas de fogo. É uma não verdade. Este ano não proibiu, como nos outros anos anteriores não permitiu. No exercício desta atividade existem condicionalismos legais, nomeadamente o tipo de fogo usado nas vacas de fogo. Existem condicionalismos legais, como onde o fogo está a ser lançado e o local onde estão as pessoas, que vai depender do calibre utilizado, no caso concreto a distância mínima de segurança deveria ser de 200 metros. E isto decorre da própria lei que existe para salvaguardar a integridade física e também dos bens patrimoniais das pessoas. É uma lei da República. O que aconteceu é que a Guarda, de forma mais esclarecedora, veio referir na licença que não são permitidas as vacas de fogo. No licenciamento que fiz, eu cumpro a legislação existente nesta matéria.

Nos anos anteriores foram permitidas?

A GNR não permitiu, pois verificou-se que no exercício dessa atividade estavam a ser violados os normativos legais. O que se fez foi identificar os autores e encaminhá-los para as entidades competentes. Se, eventualmente acontecer este ano, será feito o mesmo. A GNR vai agir da mesma forma, como nos anos anteriores. Ao questionar que a Guarda permitiu nos anos anteriores… Presume-se que aconteceu e de forma passiva, que não fez absolutamente nada, mas a nossa instituição sempre que verificou essas situações identificou os autores e encaminhou-os para as entidades competentes. É exatamente o que vai acontecer este ano.

Sente que existe um maior foco na proibição?

Talvez tenha havido de uma forma mais explícita, tendo em conta alguma repercussão pública que o assunto trouxe na atividade do licenciamento, ao relembrar o que existe na legislação. Talvez este relembrar tenha transmitido a ideia de que a GNR estava a proibir e nos anos anteriores não. Mas vamos ser claros. Tem existido por parte de várias entidades públicas, privadas, singulares e coletivas alguma demonstração de descontentamento dessas atividades, quer das vacas de fogo como das bichas de rabiar, que acabam por provocar danos. Fruto dessas situações foi entendimento de quem emitiu a licença relembrar esta proibição.

Quem pede a licença?

 O licenciamento tem que ser feito pela entidade que gere a Comissão de Festas e por um conjunto de documentos que são apresentados pela empresa a quem é concessionado esse lançamento. Têm que ser apresentadas credenciais, um plano de segurança relativamente ao fogo preso que tem que apresentar a distância de segurança. A atividade foi aprovada de uma forma exatamente igual à dos anos anteriores. A vaca de fogo tem que ter uma margem de segurança do local onde é lançada para as pessoas. Um formato de vaca a ser lançado fogo preso não há qualquer infração. A infração existirá se a entidade não cumprir a margem de segurança que se encontra no plano.

Ao nível legal que diferenças existem entre vacas de fogo e bichas de rabiar?

As bichas de rabiar são de facto mais perigosas do que a vaca de fogo e o seu enquadramento legal é diferente. No caso das vacas de fogo, estamos perante uma situação de contra ordenação, e no caso das bichas de rabiar perante uma situação de âmbito criminal, portanto, terá de ser o tribunal a agir. Mas de facto uma situação acaba por levar à outra.

Acha que esta situação coloca a tradição em causa?

As tradições vão evoluindo ao longo dos tempos de acordo com os valores que se vão levantando nas próprias sociedades. A sociedade não é estática e vai evoluindo. Temos assistido à mudança de algumas tradições na sociedade portuguesa e a serem questionadas ao longo dos anos. Este poderá ser um dos casos. Não é nessa vertente que a Guarda intervém. Intervém sim no restrito cumprimento da lei.

Porque continuam a existir vacas de fogo em Freamunde?

Não sei se não houve problemas em ter existido a situação que me refere, se a Guarda teve conhecimento dessa existência e se identificou as pessoas que realizaram essa atividade terá, no caso de termos tido conhecimento, agido em confomidade. A guarda não pode permitir nem proibir. A Guarda cumpre o que está na lei e se em Lousada, Freamunde e noutras localidades se verificar uma situação destas, a Guarda, identificando os seus autores, encaminha para as entidades competentes. Não estamos a tratar de forma diferenciada as gentes de Freamunde ou as gentes de Lousada.

Acha que as pessoas estão mais atentas à questão da legalidade?

Este tipo de situações ao ser tornadas públicas podem de facto tornar toda a gente mais atenta ao fenónemo, nomeadamente a Guarda. Agora se vai deixar de acontecer ou não, isso cabe naturalmente à sociedade. A lei até pode ser alterada e, desta forma, alteram-se os procedimentos.

Como espera ser a presença nas Grandiosas?

A Guarda vai estar nas Festas de Lousada como sempre esteve, garantindo as condições de segurança para que as pessoas possam exercer o seu direito de se divertirem nas festas. Se verificar que existe um cidadão sobre protesto ou em não protesto a lançar uma bicha de rabiar, causando ou não danos, vai agir em conformidade, e em caso de flagrante delito a pessoa será, naturalmente, detida. Mas as pessoas de Lousada são tranquilas, não prevemos situações de conflito. Entendemos que as pessoas vão-se divertir em segurança.